As 35 famílias acampadas no Acampamento Antonio Conselheiro, localizado no município de Camamu, foram despejadas em setembro do ano passado da Fazenda Jequitibá na qual estavam trabalhando a mais de cinco anos. O despejo foi pedido pelo arrendatário da fazenda Gleide Santana. Após a ação Gleide começou a desmatar e queimar grandes partes das Áreas de Preservação Permanente (APP) que são asseguradas pelo Código Florestal Brasileiro.
De acordo com o código, toda área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei nº4.771, coberta ou não por vegetação nativa, tem por obrigação a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Com base na lei florestal a direção estadual do MST na região denunciou o arrendatário ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do município de Ilhéus, e ao Instituto de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) de Salvador.
Até o momento nenhuma ação foi tomada pelos institutos, enquanto isso as famílias aguardam nos arredores do Assentamento Paulo Jackson, vizinho a fazenda.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de uma reivindicação do MST, já realizou a vistoria da Fazenda e o laudo confirmou a improdutividade das terras, porém a emissão de posse ainda não foi dada e as famílias continuam resistindo as ofensivas do latifundiário.
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